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Também chamado auto de conclusão de obra, o Habite-se, é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa, apartamento, prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente pelo Código de Obras.

Esse documento deve ser emitido tanto para construções novas, quanto para grandes reformas, uma que vez que sua função é atestar que o prédio está apto a receber moradores e que a construção se encontra regular.

Quando o Habite-se deve ser solicitado?

Após a conclusão da obra, é feita uma vistoria para atestar que tudo foi feito de acordo com o planejamento aprovado anteriormente. Se tudo estiver de acordo, e não houver divergências entre o projeto e a construção, o Habite-se poderá ser solicitado e emitido em poucos dias. Entretanto, se houver qualquer divergência, a certidão só será liberada depois dos ajustes.

Riscos para Imóveis sem Habite-se

Imóveis que não possuem Habite-se correm uma série de riscos, veja abaixo alguns:

–  Imóvel não pode ser registrado

– Imóvel não pode ser financiado

– Imóvel perde valor de mercado

– Imóveis comerciais não conseguem o alvará de funcionamento.

É possível comprar um imóvel sem Habite-se?

Possível é, mas você certamente terá problemas, uma vez que não possuem esse documento, são considerados irregulares. O primeiro problema como já dito, as instituições financeiras não aprovam financiamentos se o imóvel não possui Habite-se. Além disso, não será possível registrar o imóvel sem esta certidão.

E é importante saber que se você adquirir um imóvel ainda na planta e o Habite-se ainda não sair, tente esperar para se mudar.

E o IPTU não tem ligação ao habite-se, ou seja, ter em dia essa obrigação, não quer dizer que o imóvel esteja regular.

Se não for possível encontrar o memorial da obra ou o Habite-se não for certo, o ideal é não adquirir o imóvel.

É importante saber que se você adquirir um imóvel sem Habite-se e o mesmo encontrar-se irregular, é os custos da regularização recaem sobre o comprador, ou seja, a conta será sua.

Posso perder meu imóvel se não tiver Habite-se?

Sem o Habite-se, não há uma garantia que a construção poderá ser terminada, nesse caso, nem sempre o dinheiro investido é recuperado.

Além disso, imóveis que não possuem o Habite-se, encontram-se irregulares não podem ser registrados, então o proprietário não pode colocar o imóvel em seu nome.

Além dos problemas já citados é importante levar em consideração que construções fora do padrão e sem o Habite-se, podem significar locais sem segurança para você e sua família, sendo assim, não é aconselhável que você se arrisque.

E fique atento, ter o IPTU em dia, assim como contas de água, luz ou telefone, não refletem a regularidade do imóvel. Se não houver o memorial da obra ou uma garantia da liberação do Habite-se, a construção está irregular, então o ideal é que fuja da compra.

Nós podemos lhe ajudar!

A ArqCAD presta serviços a empresas e consumidores que desejam legalizar seus imóveis.

Temos vasta experiência e agilidade atuando junto aos órgãos competentes na Cidade do Rio de Janeiro.

Fazemos minucioso levantamento da situação do imóvel, cumprindo as exigências dos órgãos competentes de forma ágil e objetiva para a completa regularização do imóvel.

Contamos, em parceria, com profissionais especializados em problemas imobiliários.

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