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É muito comum encontrar imóveis em estado ilegal, ou com falta de alguns documentos.

Se houver documentação irregular, não é possível, para todos os efeitos legais, efetuar seu registro no Cartório de Imóveis, documento esse, necessário para comprovar a titularidade (o nome do verdadeiro dono do imóvel).

Cartório de Registro de Imóveis

Os registros imobiliários no Brasil são de responsabilidade do Cartório de Registro de Imóveis, o Oficial é responsável pela divisão territorial imobiliária que recebeu a delegação de autoridade, isto é, só tem permissão de praticar atos relativos aos imóveis situados dentro de um determinado território.

O Cartório de Registro de Imóveis armazena o histórico completo de cada imóvel registrado, e pode checar através da matrícula de cada imóvel, quais foram os donos do imóvel, se ele possui restrições ou documentação irregular, ou se há algo que impeça a compra ou venda do bem.

Existe uma Tabela de Custas vigente no Estado, onde você pode conhecer os valores praticados pelo cartório de registro de imóveis.

Esse registro existe para que não se haja risco de outra pessoa reclamar essa titularidade, afirmando ser o verdadeiro dono, impedindo que o proprietário real tenha que desocupar o imóvel, uma vez que o que vale é a titularidade registrada.

Riscos trazidos pela falta de documentação

A lei prevê, que sem a escritura pública, ou seja, com a documentação irregular, não se pode realizar a venda ou qualquer outro negócio jurídico da propriedade.

Não é incomum encontrar casos em que pessoas desinformadas adquirem um imóvel, sem a precaução em procurar saber se o mesmo, foi vendido a outras pessoas e, ainda, se foi escriturado em nome de terceiros.

Nesse caso, se houver uma ação judicial e um terceiro possa provar a titularidade da propriedade, ou seja, tiver a escritura em seu nome, o comprador pode perder o direito ao imóvel.

A escritura pública é imprescindível para herança, locação, permuta, venda, doação em pagamento, inventários, em caso de invasão, ou para se defender de alguém que reclame a propriedade, etc.

E tem mais, se seu imóvel esta com a documentação irregular, corre-se o risco até de ter o imóvel demolido segundo a lei municipal.

E se o vendedor se recusar a apresentar a escritura?

Se isso acontecer, você deve buscar em juízo seus direitos, e pedindo para que o juiz emita uma sentença que peça a solução imediata.

Outro documento que determina a regularidade do imóvel é a matrícula (cadastro) do imóvel.

Há situações em que o comprador quita o imóvel, segue todos os processos legais de compra, mas, não recebe a titularidade do imóvel.

Adquiri um terreno de posse, qual o risco?

A principal desvantagem de você ter sua moradia embasada na posse é porque ela pode ser facilmente contestada, sem contar que o imóvel acaba perdendo seu valor em relação a aqueles que são legalizados e existe dificuldade de venda já que não pode ser financiado.

Outro item importante é evitar que o imóvel seja registrado em nome de terceiros. O processo para provar a posse é demorado e até que saia um resultado, o terceiro poderá já ter vendido o imóvel.

Nós podemos lhe ajudar!

A ArqCAD presta serviços a empresas e consumidores que desejem legalizar seus imóveis.

Temos vasta experiência e agilidade atuando junto aos órgãos competentes na Cidade do Rio de Janeiro.

Fazemos minucioso levantamento da situação do imóvel, cumprindo as exigências dos órgãos competentes de forma ágil e objetiva para a completa regularização do imóvel.

Contamos, em parceria, com profissionais especializados em problemas imobiliários.

Muitos proprietários nos procuram por não terem tempo de lidar com toda a burocracia que envolve uma legalização de imóvel, ou simplesmente pelo receio de deixar passar algum item importante no processo de legalização.

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